Coordenação Local de Radioamadores para as questões relacionadas com a Protecção Civil

1. Enquadramento

O SNBPC, no âmbito das suas actividades de voluntariado, estabeleceu diversos protocolos de cooperação com as Associações de Radioamadores dispersas pelo território de Portugal Continental, com vista a sua actuação como alternativa e complemento dos sistemas de telecomunicações de emergência já existentes.

2. Objectivo

O presente documento tem por objectivo estabelecer as normas mínimas, relativas à actuação das diversas Associações de Radioamadores com as quais o SNBPC estabeleceu protocolo.

3. Âmbito

No âmbito do presente documento e sem prejuízo de outras que venham a ser julgadas pontualmente necessárias, preconizam-se três situações distintas em que qualquer associação de radioamadores poderá ser convidada a participar em Acções de Protecção Civil e que são: prevenção, acidente grave, catástrofe ou calamidade e exercícios e treinos.

4. Normas Gerais e Especificas

(1) Gerais

a. O Pedido de apoio a qualquer Associação de Radioamadores, baseia-se no princípio da subsidiariedade. Assim, será inicialmente realizado pelo nível Municipal e Distrital, através dos Coordenadores Distritais ( CDOS ) e numa fase subsequente pelo nível Nacional, através do Coordenador Nacional ( CNOS ).

b. Caberá aos Coordenadores Distritais efectuar o pedido/convite para apoio à ou às Associações do seu Distrito, mediante as regras específicas constantes deste documento e abaixo descritas.

c. Poderá ser necessário, em situações de longa duração ou de grande extensão, que uma Associação de um Distrito/Concelho possa ser reforçada com elementos vindos do Distrito/Concelho adjacente. No caso do Distrito, o reforço deverá ser solicitado ao Nível Nacional.

d. Nos Distritos onde não existe Associação formalmente constituída e com protocolo assinado com o SNBPC, o Coordenador Distrital solicita ao nível Nacional apoio das Associações dos Distritos vizinhos, privilegiando-se a proximidade física.

e. Na situação descrita na alínea anterior, o nível Nacional convidará uma ou mais Associações dos distritos vizinhos, até serem satisfeitas as necessidades da situação. Este convite poderá e deverá ser agilizado através de contactos realizados “em tempo de paz”.

(2) Específicas

a. Nos Distritos com uma só Associação de Radioamadores, caberá a essa Associação prestar apoio a qualquer situação de prevenção, acidente grave catástrofe ou calamidade e aos exercícios e treinos dentro do seu Distrito.

b. Nos Distritos com mais do que uma associação, preconiza-se o seguinte:

i. A distribuição do âmbito de actuação será feita numa base de Concelho.

ii. Cada associação, através da sua morada está directamente instalada num Concelho, que é o seu concelho primário de actuação. Poderá e deverá ter um, ou vários concelhos secundários de actuação, de acordo com a alínea seguinte.

iii. Nos concelhos em que não exista Associação (que nalguns casos são a maioria), caberá ao Coordenador Distrital em conjunto com as Associações de Radioamadores estabelecer prioridades de actuação das Associações existentes, dando primazia à proximidade física e às adjacências naturais.

iiii. Nos concelhos com mais do que uma Associação, a actuação deverá ser alternada entre associações, mediante plano prévio de entendimento entre Associações e o CDOS respectivo. A alternância de actuação deverá ser feita por ordem alfabética do nome da associação.

iv. Para guarnecer possíveis estações a instalar no SNBPC-Sede, o nível Nacional convidará as associações de forma rotativa e por ordem alfabética.

(3) Situações excepcionais, que não se estejam contempladas no âmbito dos anteriores pontos e alíneas, serão tratadas pontualmente através do Nível Nacional. Caso se considere relevante, poderão ser inseridas em futuras versões deste documento.

5. Conclusão

Com a assinatura dos protocolos, surgiram os primeiros pedidos de colaboração efectiva do SNBPC às Associações. Estas normas visam exclusivamente garantir que todas as Associações tenham o seu espaço próprio e natural de actuação com vista a que possam prestar o seu serviço à Sociedade o mais próximo possível dos seus concidadãos.

Por outro lado, estas Normas visam adicionalmente, permitir que todas as Associações possam efectuar os seus planeamentos de forma atempada.

Carnaxide 08 de Junho de 2004

O Director de Serviços Técnicos

      Hélder Sousa e Silva

Anexo : Distritos e Concelhos Primários de Actuação das Actuais Associações de Radioamadores

                                                                                                                       ****  Existe colaboração de Radioamadores não Associados